AVISO DE PRIVACIDADE DO PORTAL DE VAGAS DA SÃO PAULO PARCERIAS

1. Sobre este Aviso de Privacidade

É o documento que tem o objetivo de informar a você, titular de dados, como e para quais finalidades tratamos seus dados pessoais (“dados”), além de informar seus direitos quando você utiliza o Portal de Vagas (“Portal”) da São Parcerias S.A. (“SP Parcerias”) como pessoa candidata em nossos processos de recrutamento e seleção.

A São Paulo Parcerias S.A. é uma sociedade de economia mista inscrita no CNPJ 11.702.587/0001-05, com sede na Rua Libero Badaró, 293, 25º andar, cj. 25C, Centro Histórico, São Paulo/SP, CEP 01009-907. É a responsável pelo Portal de Vagas e atua como controladora ao tratar seus dados pessoais.

Seus dados são coletados e tratados exclusivamente de acordo com este Aviso de Privacidade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e seu Decreto regulamentador nº 59.767/2020, que regulamenta a LGPD no âmbito da Administração direta e indireta do Município de São Paulo.

2. Quais tipos de dados pessoais utilizamos?

Para viabilizar sua participação no processo seletivo da SP Parcerias, solicitamos os dados pessoais relacionados abaixo, por meio do formulário que você irá preencher diretamente no Portal de Vagas, ao efetuar o cadastro e se candidatar à vaga:

2.1. Dados pessoais cadastrais: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, telefone.

2.2. Dados acadêmicos, profissionais e curriculares: perfil do LinkedIn, escolaridade, curso.

2.3. Dados pessoais sensíveis: autodeclaração de raça; identidade de gênero; se é pessoa com deficiência e, em caso positivo, qual a deficiência.

Obs.: Os campos de dados sensíveis relativos à raça, identidade de gênero e deficiência apresentam a opção “Prefiro não responder” e a utilização das informações prestadas será feita apenas com o seu consentimento, que poderá ser revogado a qualquer tempo.

2.4. Currículo: o Portal solicitará que você anexe seu currículo, que poderá conter nacionalidade, estado civil, endereço residencial e outros dados pessoais que você tenha inserido, além do histórico profissional e acadêmico.

2.5. Vídeo: será solicitado que você anexe um vídeo de apresentação profissional.  Além disso, a SP Parcerias poderá conduzir entrevistas por videoconferência. Caso você não concorde em participar de entrevistas por videoconferência, a SP Parcerias não poderá dar continuidade ao processo seletivo.

A São Paulo Parcerias também coleta alguns dados pessoais automaticamente quando a pessoa candidata acessa e utiliza o Portal de Vagas, tais como: i. características do dispositivo de acesso; ii. dados do navegador utilizado para o acesso; iii. endereço de identificação na internet de seu computador ou aparelho celular (endereço IP); iv. Identificação das páginas acessadas durante e após o uso do Portal de Vagas; e v. dados de localização do seu computador ou aparelho celular (geolocalização).

Caso você venha a ser aprovado na etapa de entrevista, solicitaremos os seguintes dados cadastrais complementares para viabilizar a contratação, para envio ao Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP e para realização de due diligence (se necessário): estado civil; nacionalidade; naturalidade; endereço; CPF; RG; data de emissão do RG; órgão emissor do RG; e estado emissor do RG.

Para as vagas de estágio, além dos dados acima, serão solicitadas as seguintes informações: data de início da graduação; data prevista para conclusão; instituição de ensino; e tipo de estágio (obrigatório/não obrigatório).

3. Para que utilizamos e tratamos esses dados?

A São Paulo Parcerias trata seus dados pessoais, de acordo com a base legal aplicável, para as seguintes finalidades:

- Seleção de candidatos a vagas abertas na SP Parcerias por meio da avaliação da adequação do perfil do candidato aos requisitos da vaga;

- Entrar em contato com você por meio de e-mails, contatos telefônicos e/ou por WhatsApp para solicitação do vídeo de apresentação profissional, para agendamento de entrevistas e para condução do processo seletivo;

- Registro das informações para o primeiro acesso (login e senha) ao Portal de Vagas e comunicações posteriores sobre eventuais questões relativas ao acesso ao portal;

- Envio de notificação à pessoa candidata sobre atualizações no Portal de Vagas ou no Aviso de Privacidade;

- Contato a respeito do andamento do processo seletivo em curso ou sobre novo processo seletivo;

- Integrar nosso banco de talentos, caso não venha a ser selecionado para a vaga a qual se candidatou;

- Permitir a seleção de pessoas candidatas para processos seletivos destinados exclusivamente ou não a vagas relacionadas com políticas de diversidade e inclusão; e

- Elaborar relatórios estatísticos, incluindo informações sobre diversidade em nossos processos seletivos.

A SP Parcerias solicita dados pessoais sensíveis com o objetivo de entender como diferentes grupos estão sendo representados em nossos processos seletivos. Além disso, busca promover a seleção de pessoas candidatas para vagas com base em critérios de diversidade e inclusão, pois acredita que essas práticas ajudam a aprimorar e fomentar a diversidade em seus times, contribuindo para a construção de um ambiente aberto, diverso e inclusivo.

A SP Parcerias esclarece que as pessoas candidatas não são ilicitamente discriminadas de nenhuma forma, independentemente dos dados pessoais preenchidos no formulário do Portal de Vagas.

4. Por que e como tratamos cookies no Portal de Vagas?

Cookies são pequenos arquivos usados para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.

Utilizamos cookies de sessão ou persistentes e tecnologias semelhantes, próprias e de terceiros, para fazer o Portal de Vagas funcionar e personalizar o seu conteúdo de forma segura. São cookies estritamente necessários, com base na hipótese legal de legítimo interesse, que não podem ser desabilitados nas configurações de cookies. Também utilizamos cookies para medir e analisar dados da sua navegação, para fins estatísticos. Os cookies analíticos são opcionais e por isso aparecem desabilitados nas configurações. Você pode revisar, configurar, aceitar a utilização de cookies e modificar as suas opções de permissão a qualquer momento, acessando as configurações de cookies na primeira página.

5. Quais são os fundamentos legais para o tratamento de seus dados pela SP Parcerias?

Trataremos os seus dados com base nos interesses legítimos da SP Parcerias para a consecução de processos de recrutamento e seleção de candidatos a vagas na empresa ou mediante seu consentimento expresso.

Em situações específicas, podemos fundamentar o tratamento de dados no cumprimento de obrigações legais como, por exemplo, para atender seus direitos de titular de dados, para atender a requerimentos de autoridades públicas ou para cumprir ordens judiciais.

6. Com quem compartilhamos os dados pessoais coletados no Portal de Vagas?

Para aprimorar continuamente nosso processo de recrutamento e seleção, a SP Parcerias contrata fornecedores de plataforma para esse fim, além de serviço de hospedagem em nuvem. Esses fornecedores poderão ter acesso aos seus dados pessoais estritamente para fins da prestação do serviço para os quais foram contratados pela SP Parcerias. No momento, a SP Parcerias compartilha seus dados com provedor de software como serviço (SaaS), que inclui, além da plataforma de vagas, a hospedagem em nuvem. Esse fornecedor possui obrigações de confidencialidade e de níveis adequados de proteção de dados e poderá tratá-los apenas para os fins contratados. Dada a natureza do serviço de hospedagem prestado, esse fornecedor se enquadra como Operador de dados nos termos da LGPD.

Outras demandas legais específicas podem levar ao compartilhamento de dados pessoais, inclusive para eventual defesa dos nossos direitos e interesses em quaisquer tipos de conflitos ou para o atendimento de determinações de autoridades competentes.

7. Armazenamento e medidas de segurança das informações

Seus dados pessoais serão armazenados pela SP Parcerias na plataforma Portal de Vagas, que fica hospedado em servidores em nuvem, em território brasileiro ou estrangeiro. Por isso, ao aceitar este Aviso de Privacidade, você consente que os seus dados possam ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil ou em território estrangeiro.

Para resguardar a segurança dos seus dados, o Portal de Vagas conta com as seguintes medidas de segurança: a) métodos de criptografia e proteção dos dados coletados; b) utilização de antivírus; c) controle de acesso; d) utilização de protocolo https; e) software de proteção contra acesso não autorizado ao Portal; f) sistema de controle de acesso para que somente as pessoas previamente autorizadas tenham acesso a eles; g) adoção de políticas internas de conformidade para assegurar o sigilo e a responsabilidade de nossos colaboradores no tratamento de seus dados pessoais; e h) monitoramento de logs de eventos adversos.

Apesar das medidas adotadas, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não consigam acessar indevidamente as informações armazenadas, resultando em Incidente de Segurança. Caso ocorra qualquer tipo de Incidente de Segurança com os seus dados pessoais, a SP Parcerias adotará todas as medidas legais exigidas cabíveis para a sua proteção e para informá-lo, assim que possível, sobre o incidente ocorrido.

8. Onde e por quanto tempo manteremos seus dados?

Tendo em vista que, ao se candidatar a um processo seletivo, você passa a integrar o banco de talentos da SP Parcerias, seus dados pessoais serão mantidos mesmo após a finalização do processo seletivo pelo período de um 1 (um) ano após o envio de sua candidatura à vaga. A qualquer tempo, você poderá solicitar sua exclusão, conforme indicado neste Aviso de Privacidade. No entanto, mesmo após a solicitação de exclusão, alguns de seus dados podem ser mantidos para fins de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, e de acordo com os limites estabelecidos na legislação aplicável.

9. Seus direitos de titular de dados pessoais

A SP Parcerias disponibiliza no item 10 um canal de atendimento para que você possa exercer os direitos a seguir apresentados previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

9.1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela SP Parcerias;

9.2. O acesso aos seus dados que tenham sido coletados por meio do Portal de Vagas;

9.3. A correção de seus dados, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. Você tem a possibilidade de corrigi-los diretamente no Portal de Vagas;

9.4. A anonimização, o bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade em relação à legislação brasileira aplicável;

9.5. A portabilidade de seus dados para terceiros;

9.6. A eliminação dos dados que tenham sido tratados com o seu consentimento, mas que, por quaisquer motivos você deseje solicitar a exclusão, desde que não exista hipótese legal que permita a conservação desses dados;

9.7. A obtenção de informações sobre compartilhamento de seus dados com entidades públicas ou privadas que tenham tido acesso aos dados;

9.8. Informações sobre a possibilidade de não dar o seu consentimento ao tratamento dos dados, assim como de ser informado sobre as consequências decorrentes da negação do consentimento;

9.9. A revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados pessoais;

9.10. A revogação de seu consentimento anteriormente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais, permanecendo válidos os tratamentos realizados com base nele até o momento da revogação, sendo que nesse caso você deixará de ter acesso ao Portal de Vagas.

Caso tenha perguntas ou deseje solicitar o exercício de algum dos direitos acima citados, você deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) no canal indicado no item 11. O exercício de seus direitos é gratuito.

A SP Parcerias envidará todos os esforços para atender a sua solicitação o mais rápido possível, observando os prazos definidos na LGPD.

10. Como ocorre a eliminação de seus dados?

A SP Parcerias poderá realizar a exclusão dos seus dados quando:

(i) a finalidade para a qual o dado foi coletado tenha sido alcançada ou quando os dados não forem mais necessários para alcançar tal finalidade;

(ii) quando houver a solicitação expressa, por parte da pessoa candidata, de que deseja a exclusão de seus dados, para o nosso Canal de Comunicação, indicado no item 11;

(iii) o prazo de guarda informado neste Aviso de Privacidade tiver sido atingido;

(iv) mediante a determinação por parte de autoridade competente.

Você compreende que se solicitar à SP Parcerias que realize a exclusão dos seus dados, isso poderá impossibilitar o acesso ao Portal de Vagas.

11. Canal de Comunicação e Encarregado

Caso você tenha qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou sobre a coleta e tratamento dos seus dados pela SP Parcerias, ou deseje exercer os diretos indicados no item 9, entre em contato conosco pelo nosso Canal de Comunicação: encarregado.lgpd@spparcerias.com.br.  

11.1. Quem é a pessoa encarregada do tratamento de dados pessoais (DPO)?

Nome: Renata Simões de Souza

E-mail: encarregado.lgpd@spparcerias.com.br

12. Atualizações deste Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade poderá passar por atualizações, que entrarão em vigor no momento da publicação no Portal de Vagas. Caso sejam feitas alterações que necessitem de novas autorizações da sua parte, você será comunicado pela SP Parcerias.

Histórico de versões:

23/01/2024 – Aviso de Privacidade - 1ª versão (atual)